Transportes de Carga e Logística

Nas últimas décadas, as negociações internacionais e a circulação de mercadorias aumentaram consideravelmente. Esse fenômeno passou a exigir do poder público o desenvolvimento de programas de melhoria para o setor de transporte de cargas. Em contrapartida, a atividade legislativa e regulatória se intensificou, mas o direito dos transportes continua a residir em uma zona de insegurança jurídica: a legislação que trata do assunto é ultrapassada e insuficiente e institutos jurídicos essenciais para estabilizar as relações jurídicas não possuem previsão legal clara (como prescrição para cobrar demurrage ou para casos de faltas e avarias).

Não bastasse isso, a jurisprudência brasileira se mostra pouco comprometida com a harmonização das decisões judiciais e esse cenário deixa o Brasil numa posição de atraso comparado ao restante do mundo, o que dificulta que as empresas consigam uma correta e segura análise do risco da sua atividade.

Para lidar com tamanha complexidade o ASBZ conta com profissionais especializados no segmento, que possuem vasta experiência em demandas contenciosas e consultivas de empresas de logística, de transporte internacional e de comércio exterior.

A atuação da área está voltada primeiramente à prevenção de litígios, com vista à redução de riscos e de custos, o que se faz, por exemplo, por meio da construção ou revisão de políticas internas e do suporte à tomada de decisões do cliente. No contencioso, busca-se realizar um trabalho especializado e individualizado, com o objetivo de melhorar a visibilidade possível dos processos que tratam de questões sensíveis ao setor e, assim, colaborar para a harmonização da jurisprudência.